Breve História dos Movimentos Sociais no Brasil

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em 2015

A História do Brasil é marcada por lutas e revoltas populares, desde o século XVI com a Confederação dos Tamoios (1562), passando pela Insurreição Pernambucana (1645), até a Inconfidência Mineira (1789), a Guerra de Canudos (1896), a Revolução Constitucionalista de 1932 e o Impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992. Os movimentos sociais no Brasil têm uma história marcada por grandes lutas e embates realizados contra governos autoritários e luta pela liberdade e democracia. Mas aqui vamos nos deter aos movimentos sociais que marcaram o Brasil a partir da segunda metade do século XX.

Os movimentos sociais no Brasil passaram a intensificar-se a partir da década de 70, com fortes movimentos de oposição ao regime militar que então se encontrava em vigência, mantendo uma luta social e uma forte resistência, como afirma Ilse Scherer-Warren: “o movimento social mais significativo pós-golpe militar de 1964 foi o de resistência à ditadura e ao autoritarismo estatal” (2008, p. 09 - ver também: SCHERER-WARREN, 2005). A população Brasileira se manteve forte para com a ditadura que havia no país e dentro desse contexto ditatorial foi prevalecida a força e a organização dos movimentos estudantis e da classe operária em seus sindicatos (CARVALHO, 2004), comunidades eclesiais de base (CEBs) e pastorais, que ganhou força com a participação dos demais setores da sociedade que sofriam as consequências desta forma de governo.

O período da Ditadura Militar no Brasil provocou um tempo propício para a efervescência dos movimentos sociais uma vez que, dentro das Universidades, as inserções e consolidação dos cursos de Ciências Sociais com a reforma pedagógica dos cursos propiciaram um pensamento mais crítico frente à interpretação de nossa realidade. Os estudantes, com um entendimento da situação junto a indignação dos demais indivíduos que não aceitavam esse modelo de governo ditatorial, formaram uma massa de combate organizada. Sobre o papel dos movimentos sociais neste contexto, Gohn (2011, p. 23) pondera o quanto é inegável “que os movimentos sociais dos anos 1970/1980, no Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais, que foram inscritos em leis na nova Constituição Federal de 1988”. O movimento de oposição e contestação ao regime militar tinha um propósito claro: defesa dos valores do Estado democrático e crítica a toda forma de autoritarismo estatal.

A resposta do governo militar foi sempre dura no sentido de reprimir tais manifestações, com violência, tortura, e alcançou seu auge com o famoso AI-5 (Ato Institucional número 5), que vigorou de 1968 a 1979.

Um bom exemplo de organização e luta podemos encontrar através do movimento indígena no século XX na luta pelos seus direitos e reconhecimento de seus valores, cultura e tradição. A dissertação de mestrado de Evangelista (2004 - (veja mais em: Direitos indígenas: o debate na Constituinte de 1988) nos fornece um amplo debate em torno da defesa dos direitos indígenas que culmina com a promulgação da Constituição de 1988.

Nesse período, cada movimento social foi forjando sua identidade, suas formas de atuação, pautas de reivindicações, valores, seus discursos que o caracterizavam e o diferenciavam de outros. "Foram grupos que construíram uma nova forma de fazer política e politizaram novos temas ainda não discutidos e pensados como constituintes do campo político. Nesse processo ampliam o sentido de política e o espaço de se fazer política" (EVANGELISTA, 2004, p. 35). Nesse período a sociedade civil organizada, por meio dos movimentos sociais e populares, irá buscar espaço para influenciar nas decisões políticas e na construção da Constituinte de 1988. É uma participação efetiva de cidadãos e cidadãs, na busca por direitos e por políticas que os afetam diretamente. E foi a própria Constituição Federal de 1988 que "[...] abriu espaço, por meio de legislação específica, para práticas participativas nas áreas de políticas públicas, em particular na saúde, na assistência social, nas políticas urbanas e no meio ambiente” (AVRITZER, 2009, p. 29-30), seja através de plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular (art. 14, incisos I, II e III; art. 27, parágrafo 4º; art. 29. Incisos XII e XIII), seja através da participação na gestão das políticas de seguridade social (art. 194), de assistência social (art. 204) ou dos programas de assistência à saúde da criança e do adolescente (art. 227).

A transição política para o Estado Democrático que ganhou força na década de 1980 culminou com a promulgação da Constituição Federal de1988.

Nesse período houve um aumento considerável do número de ONGs e do terceiro setor de responsabilidade social. As associações de bairro, representantes de periferias e de moradores de classe média, também em expansão, reivindicam a concessão de direitos sociais [...] As duas grandes mobilizações nacionais deste período foram o Movimento pelas Diretas Já (1983-1984) e a mobilização da sociedade civil organizada [...] para a inclusão de novos direitos na Constituição brasileira, a qual veio a ser denominada de “Constituição Cidadã” (SCHERER-WARREN, 2008, p. 11-12).

Boaventura de Sousa Santos também chama atenção para o fato de como a temática dos novos sujeitos e novos movimentos sociais dominou a discussão sociológica na década de 1980: “Mesmo aqueles que não partilham a posição de Touraine (1978), para quem o objeto da sociologia é o estudo dos movimentos sociais, reconhecem que a última década [de 1980] impôs esta temática com uma força sem precedentes [...]” (1999, p. 221). Para uma bibliografia sobre os movimentos sociais do final da década de oitenta no Brasil e na América latina ver por exemplo: Dalton e Kuechler (1990), Laranjeira (1990), Scherer-Warren e Krischke (1987).

Os novos movimentos sociais que emergiram durante os anos 90 até os atuais são como os de décadas anteriores também frutos de demandas sociais como o Movimento de Mulheres (com suas lutas contra uma sociedade patriarcal e o autoritarismo do Estado), o Movimento LGBT, o Movimento Negro (ALBERTI; PEREIRA, 2006), Movimento Indígena entre outros.

Guimarães (2009) identifica pelo menos cinco tradições e movimentos que contribuíram com o que ele chama de “ciclo democrático de autoformação do povo brasileiro”. São eles: comunitarismo cristão, nacional-desenvolvimentismo, socialismo democrático, liberalismo republicano e a cultura popular. Ressalta também a criação da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em 1952, liderada por Dom Helder Câmara e o desenvolvimento de uma “ala esquerda do catolicismo brasileiro”. “O comunitarismo cristão enraizou-se na vida popular por intermédio de 70 mil CEBs [Comunidades Eclesiais de Base] que organizavam cerca de 2 milhões de ativistas cristãos, agindo dos anos 1960 até os anos 1990” (GUIMARÃES, 2009, p. 18). Essa corrente direcionou suas atividades para os temas da cidadania, fazendo uma opção preferencial pelos pobres com base em princípios da moral cristã como a igualdade e a solidariedade.

Na década de 1990 vale destacar os fóruns de ONGs e movimentos sociais para a Eco/92. É também deste período o movimento popular que ficou conhecido como os “caras pintadas” em torno do impeachment (1992) do ex-presidente da República: Fernando Collor de Melo.

Esse também foi um período de crescimento e consolidação de vários movimentos sociais rurais, com o Movimento dos Sem-Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento das Mulheres Agricultoras (MMA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), dentre outros, e do aumento das articulações interorganizacionais desses atores entre si e com outros movimentos sociais urbanos, latino-americanos e globalizados (SCHERER-WARREN, 2008, p. 13 - ver também: SCHERER-WARREN, 2007)

No século XXI observamos o surgimento de uma “rede de movimentos sociais”, com o objetivo claro de fortalecer o papel da sociedade na esfera pública e defesa radical dos valores democráticos, com total autonomia dos movimentos sociais em relação ao poder público e de certo modo até mesmo dos Partidos Políticos, o que não significa dizer que não seja uma forma organizada de articulação política.

Comparando o quadro de associativismo da sociedade civil na atualidade, Gohn (2014, p. 51) pondera como este é diferenciado em relação ao que predominou nas décadas de 1980 e 1990, e que “a ascensão de novos grupos ao poder, e reformas na gestão das políticas sociais são parte da explicação”

Merece destaque nesse cenário os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, como um importante local de atuação destes movimentos (veja mais em: Movimentos Sociais e Conselhos de Políticas Públicas). Como ressalta Gohn (2006, p. 7)

Numa sociedade marcada por inúmeros processos de exclusão social e de baixos níveis de participação política do conjunto da população, os conselhos assinalam para possibilidades concretas de desenvolvimento de um espaço público que não se resume e não se confunde com o espaço governamental/estatal.

Os conselhos de políticas públicas tornam-se um amparo para que as classes menores sejam ouvidas e possam contribuir na criação de políticas públicas que atendam as necessidades destes grupos sociais, logo tendo a atuação desses indivíduos pertencentes destes grupos materializando e fortificando a participação social da população.

À guisa de conclusão podemos afirmar, como nos propõe Scherer-Warren (2008, p. 19) em suas diferentes análises sobre os movimentos sociais, que:

No cenário brasileiro do novo milênio, há a emergência de um movimento cidadão crítico, que não atua de forma isolada, mas em redes nacionais e globalizadas e que se caracteriza por estar desenvolvendo um ideário político que visa a transposição de várias fronteiras restritivas dos movimentos sociais mais tradicionais de nossa história.

Os movimentos sociais têm um importante papel a ser exercido tomando como base um novo conceito de planejamento público marcado pela participação popular, que como o próprio nome sugere, exige a participação dos movimentos sociais que, bem antes do processo de redemocratização e sobretudo por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987^[3] que promulgou a Constituição Federal de 1988, vem desempenhando um papel fundamental para consolidação do nosso Estado Democrático de Direito. Além disso, os movimentos sociais ampliam, aprofundam e redefinem “a Democracia tradicional do Estado político e a democracia econômica para uma democracia civil numa sociedade civil” (FRANK; FUENTES, 1989, p. 20).

E para que este papel possa se efetivar, não temos dúvida do quão importante a ideia de uma educação dos movimentos populares se torna fundamental e necessária. Uma Educação voltada para o exercício da cidadania em seu sentido mais pleno, em que os cidadãos efetivamente participam das decisões políticas que os afetam. Uma concepção de cidadão enquanto sujeito político que exige “uma revisão profunda na relação tradicional entre educação, cidadania e participação política” (ARROYO, 1995, p. 74 apud RIBEIRO, 2002, p. 115).

Diante desta questão, Ribeiro (2002, p. 124) destaca limites e possibilidades de uma educação para a cidadania e seu potencial como horizonte possível em relação aos movimentos sociais e populares.

As possibilidades podem ser visualizadas nas relações sociais contraditórias em que se produz/reproduz a cidadania como síntese de lutas entre classes sociais com interesses e projetos antagônicos. Assim, se o neoliberalismo confisca os direitos conquistados pelos movimentos sociais, os partidos de esquerda, no Brasil, têm reafirmado esses direitos sociais como prioridade em seus governos estaduais e municipais.

Os limites podem ser apontados a partir das possibilidades de participação de tais movimentos na conquista de direitos, em razão de vários fatores: seja em função do fato de que os movimentos sociais têm um movimento de fluxo e refluxo de suas ações, ou seja, ora adquirem força na luta por direitos, ora perdem essa força de lutar contra o poder instituído; seja pela pouca participação de atores, salvo em caso de grandes e graves conflitos; seja até pela falta de habilidade técnica ou política para garantir a efetividade de seus direitos.

Referências Bibliográficas

ALBERTI, Verena; PEREIRA, Amilcar A. A defesa das cotas como estratégia política do movimento negro contemporâneo. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nº 37, p. 143-166, jan./jun. 2006. Acesso em 01/09/2015.

AVRITZER, Leonardo. Modelos de Deliberação Democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil e participação no Brasil democrático. In: ____. [org.]. Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009, p. 27-54. (Coleção Democracia Participativa).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 48. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

DALTON, Russel; KUECHLER, M. (orgs.). Challenging the political order: new social and political movements in western democracies. Oxford: Polity Press, 1990.

EVANGELISTA, Carlos Augusto Valle. Direitos Indígenas: o debate na Constituinte de 1988. Dissertação (Mestrado em História Social). Programa de Pós-Graduação em História Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UFRJ/IFICS, 2004. Acessado em 02/09/2015.

FRANK, André Gunder; FUENTES, Marta. Dez teses acerca dos movimentos sociais. Lua Nova, São Paulo, nº 17, junho 1989. Acesso em 01/09/2015.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Revista Ciências Sociais Unisinos, Rio Grande do Sul, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan/abr. 2006. Acesso em 01/09/2015.

____. Sociologia dos Movimentos Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2014. (Questões da nossa época, 47).

____. Movimentos Sociais na Contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Minas Gerais, v.16, n. 47, p. 333-351, maio/ago. 2011. Acesso em 01/09/2015.

GUIMARÃES, Juarez Rocha. Culturas brasileiras de participação democrática. In: AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009. (Coleção Democracia Participativa)

LARANJEIRA, Sônia (org.). Classes e Movimentos Sociais na América Latina. São Paulo: Hucitec, 1990.

RIBEIRO, Marlene. Educação para a cidadania: questão colocada pelos movimentos sociais. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, nº 2, p. 113-128, jul./dez., 2002. Acesso em 15/08/2015.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1999.

SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais no Brasil contemporâneo. História: Debates e Tendências, vol. 7, nº 1, p. 9-21, jan./jun. 2008. Acesso em 15/08/2015.

____. A política dos movimentos sociais para o mundo rural. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, vol. 15, nº 1, p. 5-22, 2007. Acesso em 15/08/2015.

____. Redes de movimentos sociais. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2005.

SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, P. (orgs.). Uma revolução no quotidiano?: os novos movimentos sociais na América do Sul. São Paulo: Brasiliense, 1987.

TOURAINE, Alain. La voix et le regard. Paris: Seuil, 1978.

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[1] Avritzer (2002, p. 573) ressalta a este respeito como "Na Assembléia (sic) Nacional Constituinte, propostas de fortalecimento do poder de influência dos atores sociais foram apresentadas através das chamadas “iniciativas populares”, levando, com a sua aprovação, a um aumento da influência dos atores sociais em diversas instituições".

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