Mercado de Capitais: conceito, função e segmentos

Mercado de capitais é constituído de um conjunto de instrumentos, instituições e agentes econômicos cuja missão é mobilizar recursos de poupança financeira de pessoas físicas, empresas e outras unidades econômicas que tem excedentes financeiros e promover sua alocação eficiente para financiar a produção, a comercialização e o investimento das empresas e o consumo das famílias.

Do ponto de vista legal, o mercado de capitais no Brasil é o mercado de títulos e valores mobiliários emitidos pelas empresas e regulado pela CVM. Não fazem parte desse mercado os títulos da dívida pública e os títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, com exceção das debentures. Segmentos desse mercado são objeto também de auto regulação por entidades privadas, por delegação da CVM.

A principal função do Mercado de Capitais é de permitir às empresas a captação de recursos mediante a emissão de seus valores mobiliários. A mobilização da poupança é realizada diretamente pela unidade econômica deficitária – a entidade emissora – e a unidade econômica superavitária – o investidor. Inexistente, portanto, a intermediação financeira, tal como ocorre com o mercado de crédito.

MERCADO PRIMÁRIO

Fazem parte deste mercado as negociações ocorridas no momento em que a companhia está ofertando novos valores mobiliários aos investidores, com finalidade de obter recursos para os seus projetos de desenvolvimento ou necessidades de caixa.

MERCADO SECUNDÁRIO

Nesse cenário, as bolsas e entidades de mercado de balcão organizado exercem a função de facilitar as negociações. Além de organizar, manter e fiscalizar um local ou sistema adequado e seguro para a realização de operações de compra e venda de valores mobiliários.

MERCADO À VISTA

No mercado à vista são realizadas operações financeiras com ativos, títulos e valores mobiliários que são liquidadas à vista, ou seja, logo após a realização do negócio. No âmbito da BOVESPA, as operações no mercado à vista são liquidadas por meio da Câmara Brasileira de Liquidações e Custodia (CBLC).

MERCADO A TERMO

É caracterizado por abranger operações de compra e venda de um determinado ativo para liquidação em data futura. Dessa forma, as partes contratantes estabelecem um preço a ser pago pelo ativo e um prazo para a entrega, contando a partir da data do fechamento do negócio em pregão.

MERCADO FUTURO

Assim como no mercado a termo, este mercado abrange operações de compra e venda de um determinado ativo para liquidação em data futura, mas com data especificada. No mercado futuro ocorre o ajuste diário do valor dos contratos, de modo que os lucros e prejuízos do dia possam ser financeiramente liquidados.

MERCADO DE OPÇÕES

Neste mercado se processam negociações de direitos, opções e obrigações de compra ou venda, de determinado ativo, com preços de exercício e prazos preestabelecidos contratualmente.

MERCADO DE DERIVATIVOS

Engloba todos os contratos negociados, cujo valor resulta, total ou parcialmente, do valor de outro ativo, financeiro ou não. Nesses contratos, duas partes acordam pagamentos futuros baseados em expectativas sobre o comportamento atual dos preços de determinado ativo.

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publicado através do site EBRADI - Escola Brasileira de Direito

Fonte: ibmec