O Príncipe

por Alexsandro M. Medeiros

lattes.cnpq.br/6947356140810110

postado em 2015

atualizado em ago. 2020

 

Que queria dizer Maquiavel? A quem queria dar aulas, aos reis ou aos povos? De que lado ele se colocava? Do lado dos tiranos ou do lado dos republicanos? Ou de nenhum dos dois? (Raymond Aron apud MAQUIAVEL, 2001, p. IX – prefácio)

 

            A grande obra de Maquiavel e, possivelmente a mais conhecida e comentada, teve grande repercussão na Itália e na Europa a despeito de sua proibição e inclusão no Index librorum prohibitorum (DE MATTEI, 1969, p. 223; BAGNO, 2014) – o índice dos livros proibidos da Igreja Católica – que continha a lista de publicações proibidas, editado pela primeira vez em 1559 e abolido em 1966. Estamos falando de O Príncipe (Il Principe), escrita em 1513 mas publicada apenas postumamente em 1532. A obra possui 26 capítulos e foi dedicada a Lourenço II de Médici (1492–1519), Duque de Urbino: descendente da família Médici que dominou Florença por longos anos; filho de Piero de Médici e sobrinho do Papa Leão X (Giovanni de Médici).

            Para alguns, moralistas e religiosos, a obra é “um ‘manual’ para o exercício do poder despótico: imoral, ateu, diabólico, ensinando que o interesse do príncipe justifica a utilização de quaisquer meios para atendê-lo” (GUIMARÃES, 2013, p. 20). Desta visão resulta o termo maquiavélico como uma referência a práticas que envolvem astúcia, má fé e uma conduta desleal. E foi na França onde surgiu o ataque mais direto à obra com a publicação de O Anti-Maquiavel, de Innocent Gentillet, em 1576. “Gentillet afirma que [...] Todas as máximas de Maquiavel são: viciosas e detestáveis no mais alto grau” (SKINNER, 1996, p. 269 apud GUIMARÃES, 2013, p. 21).

          No século XVII, porém, Maquiavel encontrará vários defensores como: Spinoza, Rousseau e Hegel. Para o filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau a obra O Príncipe, na verdade, foi feita para republicanos: “fingindo dar lições aos reis, deu-as, e grandes, aos povos” (ROUSSEAU, 1999, p. 89). “O filósofo alemão Fichte, em 1807, fez publicar um ensaio sobre o pensamento político do secretário florentino com vistas a ‘oferecer uma contribuição para um sepultamento com honra, de um homem de honra, de entendimento e mérito’” (GUIMARÃES, 2013, p. 22).

            A escrita de obras dirigidas aos governantes era algo comum na época de Maquiavel, os chamados specula principum ou espelhos do príncipe, escritos por teólogos e filósofos. Os espelhos, como também é chamado: “marcam o começo do gênero literário medieval e têm exercido influência incomensurável sobre a teoria e prática de governo no Ocidente desde que Carlos Magno os adotou como livro-guia” (VOEGELIN, 1981, p. 71 apud GUIMARÃES, 2013, p. 56). Esta escrita era tão comum que mais de mil livros deste gênero foram escritos entre os anos 800 e 1700, “todos com vistas a orientar o rei como deveria se conduzir” (GUIMARÃES, 2013, p. 57). A grande questão destes espelhos é que em sua grande totalidade foram escritos sob a égide cristã e a política não deveria ser pensada sem levar em consideração tal tradição. E este será o grande diferencial de Maquiavel.

            Um grande exemplo disso é A Educação de Um Príncipe Cristão segundo o humanista e teólogo holandês Erasmo de Roterdã (1469-1536). Esta obra de Erasmo foi escrita três anos após O Príncipe de Maquiavel e foi composta “com vistas à orientação do futuro Imperador, Carlos V” (GUIMARÃES, 2013, p. 58). Sua obra, embora buscasse apresentar questões ligadas ao ofício de um bom governo, como de certo modo Maquiavel, todavia, está baseada em pressupostos opostos àqueles do pensador florentino: “ambos os autores esboçaram posições diversas que são demonstrativas de duas formas de ver o mundo e seus conflitos. Dois padrões éticos; duas moralidades incompatíveis, que podemos definir como idealista e realista” (GUIMARÃES, 2013, p. 59). Podemos dizer que, enquanto Erasmo se coloca no campo do dever ser (idealismo) do Príncipe, Maquiavel se coloca no campo do ser (realismo). Para Erasmo são indissociáveis a religião, a política e a ética. Maquiavel irá defender precisamente a autonomia da política, tanto em relação à religião como em relação à ética, sobretudo a ética cristã.

O diplomata de Florença não aceita que a moral cristã possa ser conciliada com a política. Um código de ética como o que guiava Erasmo mostrava-se um impedimento para a consecução dos objetivos do príncipe. Maquiavel não pensa que a política pode enclausurar-se numa ética que limite suas perspectivas ou a impeça de realizar “grandes coisas”. Erasmo pensava diferente por que (sic) subordinava a política à moral cristã. Como sincero cristão, acreditava que se poderia governar com “o rosário nas mãos” (GUIMARÃES, 2013, p. 60).

            A grande oposição a qual irá realizar Maquiavel a este modelo de guia político para o príncipe é clara: para o chanceler florentino, não se governa “com o rosário nas mãos”, embora o príncipe deva, dependendo das circunstâncias, parecer governar de acordo com tal método. Para Maquiavel:

“aquele homem que quiser fazer profissão de bondade entre tantos que são maus, estará construindo sua própria ruína”. E completa esta sentença demonstrando que as circunstâncias no mundo político e a natureza humana inclinada para o mal, não permitem uma conduta que seja pré-estabelecida (dever-ser), obediente rigorosamente a critérios do bem, daí ser “necessário, a um príncipe para manter-se, aprender a poder não ser bom, fazendo uso desta faculdade de acordo com a necessidade” (GUIMARÃES, 2013, p. 67).

 

O Contexto Histórico

            Para entender a obra é necessário colocá-la no contexto da Itália renascentista, no século XVI, dividida em diversos pequenos estados, entre repúblicas, reinos, ducados e Estados Papais. As disputas de poder entre esses territórios eram constantes e deixava a península itálica à mercê das grandes potências da Europa e a obra de Maquiavel revela a consciência diante do perigo dessa divisão política.

            A obra revela a preocupação de Maquiavel, indignado com a decadência política e com o momento histórico da Itália, fragilizada pela falta de unidade nacional e alvo de invasões e intrigas diplomáticas. Por isso Maquiavel dirige conselhos a um príncipe imaginário, que teria como objetivo unificar a Itália e criar uma nação moderna e poderosa.

            O príncipe, com um exército nacional que substituísse as precárias forças mercenárias, deveria ser capaz de estender seu domínio sobre todas as cidades italianas, acabando com a discórdia.

            Há quem diga que o livro foi inspirado no estilo político de César Bórgia, um ambicioso estadista e comandante italiano, capitão das forças dos Estados Pontifícios, conhecido por seu poder e pelas atrocidades que cometeu para conseguir estender o domínio da família Bórgia na Itália. Maquiavel exerceu o cargo de embaixador junto a César Bórgia durante cinco meses, entre 1502 e 1503, ou seja, 10 anos antes de escrever sua obra prima. E as impressões que teve sobre César Bórgia foi tal que há várias referências no Príncipe sobre o estadista.

            César Bórgia é incluído ao lado de personagens como Teseu, Moisés, Ciro e Rômulo, tidos como inovadores, homens de virtù: “a virtù pode ser encontrada de muitos modos e muitas maneiras. Ela pode ser a excepcional virtù dos fundadores [...] ela pode também denotar a astúcia de um príncipe como Bórgia” (ALEXANDRE, 2013, p. 46).

            Uma análise do contexto histórico em que se deu a produção da obra O Príncipe é feita por Cortina (1995), levando em consideração o trabalho de Larivaille (1988) e Agnes Heller (1980). O artigo de Cortina é um recorte de sua Tese de Doutorado intitulada: Leitura como processo de compreensão e de interpretação. “O Príncipe” e seus leitores (1994); transformada depois em livro com o título: o Príncipe de Maquiavel e seus leitores: uma investigação sobre o processo de leitura (2000).

Quando Maquiavel escreve O Príncipe, em 1513 [...] Seu texto pretende discutir a concepção de um poder centralizador, com o propósito de estabelecer a unificação de toda a península [itálica]. Dessa forma, estaria criado um Estado forte, capaz de se igualar ao francês e espanhol. Como, nessa época, quem detinha o poder político de Florença era Lorenzo II, é para ele que Maquiavel dedica seu trabalho (CORTINA, 1995, p. 90).

 

A Obra

           Vamos analisar este clássico da filosofia e da ciência política seguindo a proposta de divisão da obra em cinco partes de acordo com Cortina (1995, p. 95-96), mas adaptando-a, já que na divisão de Cortina não consta o capítulo XXVI:

  1. As diversas formas de principado e o modo através do qual podem ser adquiridos ou mantidos (capítulos I a XI);
  2. Organização militar do Estado (capítulos XII a XIV);
  3. Conduta do Príncipe (capítulos XV a XIX);
  4. Assuntos de especial interesse para o Príncipe (capítulos XX a XXIII);
  5. Sobre a Itália (capítulos XXIV a XXVI).

 

1. As diversas formas de principado e o modo através do qual podem ser adquiridos ou mantidos (capítulos I a XI)

            Nesta obra Maquiavel inicia falando dos diferentes tipos de principados.

Divide inicialmente os principados em dois grupos, de acordo com a forma de acesso ao poder: hereditários e novos. A partir desta cisão básica pode-se construir um terceiro tipo, o dos principados mistos, caso dos Estados conquistados e anexados a um antigo. Os principados novos – tema dominante de sua investigação – podem ser adquiridos, segundo Maquiavel, de quatro formas: 1) pela “virtù”; 2) pela Fortuna; 3) pela violência celerada; 4) com o consentimento dos cidadãos (KRITSCH, 2001, p. 182).

            Nos onze primeiros capítulos Maquiavel indaga: “o que é o principado, quantas espécies existem, como se adquirem, como se mantêm e como se perdem” (carta de Maquiavel a Vettori, de 10 de dezembro de 1513 apud ALEXANDRE, 2013, p. 53-54).

            Maquiavel afirma que se ocupará nesta obra apenas dos principados e não de repúblicas, discutindo a forma como os principados devem ser governados e mantidos. E já no primeiro capítulo Maquiavel afirma que todo poder advém, ou da hereditariedade ou da conquista.

            Sobre os principados hereditários “[...] ele diz que os mesmos são mais estáveis, pois já se passaram muito tempo desde sua fundação, assim bastaria que não se alterasse as ordenações existentes e saber remediarem os acontecimentos para que permaneçam estáveis” (MAGALHÃES, 2015, p. 15).

            O Capítulo III trata dos principados mistos que é o caso dos Estados conquistados e anexados a um antigo e dá como exemplo a ocupação em Milão por Luís XII, rei da França, e as razões pelas quais logo perdeu esta ocupação (por duas vezes). Quem conquista desta forma precisa adotar algumas precauções ou medidas, como por exemplo ir habitar o território, tornar-se chefe e defensor dos mais fracos para obter o apoio da maioria e ainda: “extinguir o sangue do antigo príncipe [...] não alterar suas leis e impostos. Desse modo em tempo muito breve elas se integrarão ao principado antigo, formando um único corpo” (MAQUIAVEL, 2001, p. 9). E tais foram os erros cometidos pelo rei Luís da França: “aniquilou os menos poderosos; introduziu ali um estrangeiro poderosíssimo; não veio habitar no lugar; não instalou colônias” (MAQUIAVEL, 2001, p. 15). Mas o maior de todos os seus erros foi: “o de apoderar-se de territórios venezianos” (id., ibidem, p. 15).

            O tema dominante são os principados novos (tanto que ocupam vários capítulos da obra): “Com o fim de deixar claro o que foi estudado pelo Autor nesta obra diz, no capítulo III, que o que é objeto de seu interesse é os principados novos” (MAGALHÃES, 2015, p. 15). Os principados novos são

aqueles na qual anteriormente não existia uma sociedade organizada, na qual não existia uma organização política institucionalizada [...] Inicialmente, diz Maquiavel que é necessária virtú e fortuna para a criação de um novo principado. A dosagem entre quanta virtú tem o fundador e a quantidade de fortuna empregada na fundação teria grande influência, não na criação do principado, mas na sua manutenção” (MAGALHÃES, 2015, p. 15-16).

            Maquiavel trata da possibilidade da conquista dos principados através de diferentes métodos: “virtù e armas próprias (capítulo VI); fortuna e armas alheias (capítulo VII); crimes (capítulo VIII); e favor de outrem, sejam eles grandes ou povo (capítulo IX)” (ALEXANDRE, 2013, p. 56). Como pondera Magalhães (2015, p. 21-22) a respeito da fortuna e virtù:

O homem privado que conquista um principado pelas armas e fortuna de outrem, o faz com pouco esforço, mas terá muito a fazer se desejar mantê-lo. Isto se deve, porque as dificuldades surgirão ao ser instalado como príncipe novo. E como ele não era acostumado a comandar, terá de apreender a fazê-lo no exercício da função de comando. Assim para que consiga manter o principado que a fortuna lhe proporcionou, terá de ter grande virtú, para que rapidamente possa encarar os desafios que certamente a fortuna lhe imporá.

            Daqueles que obtiveram suas conquistas pela sua própria virtude estão: Moisés, Ciro, Rômulo e Teseu. Moisés, que libertou os hebreus do cativeiro egípcio, se destaca dos demais pois o seu preceptor foi ninguém menos que o próprio Deus: “foi um mero executor de coisas ordenadas por Deus” (MAQUIAVEL, 2001, p. 24). Ciro, que fundou o império Persa (IV a.C.); Teseu e Rômulo – personagens lendários que fundaram as cidades de Atenas e Roma, respectivamente, todos devem ser admirados por terem trazido “honra e felicidade a suas pátrias” (MAQUIAVEL, 2001, p. 25). Há que se considerar também que todos estes homens de virtù “não teriam conseguido que suas constituições fossem obedecidas por tanto tempo, se estivessem desarmados” (MAQUIAVEL, 2001, p. 26).

            Outro personagem considerado como Maquiavel como dotado de virtú é César Bórgia. É no capítulo VII que Maquiavel conta as façanhas de César Bórgia e cita também Francesco Sforza. “Neste tópico ele dá o seu grande exemplo de príncipe novo dotado de virtù, que seria Cesar Bórgia” (MAGALHÃES, 2015, p. 21). Para Maquiavel, César Bórgia deve ser visto “como exemplo a todos aqueles que, com a fortuna e as armas de outrem, ascendem ao poder. Tendo ele ânimo forte e intenção elevada, não poderia ter agido de outra maneira” (MAQUIAVEL, 2001, p. 34).

 

2. Organização militar do Estado (capítulos XII a XIV)

            A questão das armas e do exército é tão fundamental para Maquiavel que ele chega a declarar, logo no início do cap. XIV que “vê-se que os príncipes que pensam mais em refinamento do que nas armas perdem o seu estado. A primeira razão que te leva a perder teu estado é negligenciar esta arte, e a razão que te faz conquistá-lo é ser versado nela” (MAQUIAVEL, 2001, p. 69). E mais adiante: “um príncipe que não entenda de exército, além de outros inconvenientes, como dissemos, não poderá ser estimado por seus soldados nem confiar neles” (id., ibidem, p. 70).

            Para Maquiavel todo Estado precisa de boas leis e boas armas e, por isso, ele irá procura agora responder à questão: “quais são, genericamente, os instrumentos de comando que asseguram a estabilidade do poder e, portanto, a estabilidade do Estado?” (KRITSCH, 2001, p. 182) e considera que, “Como não se podem ter boas leis onde não existem boas armas” (MAQUIAVEL, 2001, p. 57), é fundamental concentrar a atenção no estudo destas.

            As armas utilizadas por um Príncipe na defesa do Estado podem ser “próprias, ou mercenárias ou auxiliares [quando um príncipe ou uma república envia ajuda, por exemplo] ou mista” (MAQUIAVEL, 2001, p. 57). Um Príncipe sábio sempre evitará os exércitos mercenários e auxiliares e deverá sempre valer-se de seus próprios “preferindo até perder com suas tropas a vencer com tropas alheias” (MAQUIAVEL, 2001, p. 64). Os exércitos mercenários e auxiliares são inúteis e perigosos: “os exércitos dos outros ou te caem pelas costas, ou te pesam e te apertam” (MAQUIAVEL, 2001, p. 65). Por isso, é preciso considerar sobretudo as armas próprias, ou seja, o exército formado por soldados, súditos, cidadãos e armas do próprio principado.

Maquiavel rechaça o uso das tropas mercenárias, pois ele acredita que as mesmas podem se voltar contra os que as contratou, ao vislumbrar sua fragilidade. Também entende que o uso da força de terceiros é prejudicial, pois estes também podem notar a fragilidade dos ajudados e fazer com que eles tenham que se submeter à força destes terceiros. Desta forma, para Maquiavel somente o uso de forças próprias garantiria ao principado a estabilidade e força necessária. Vale ressaltar que as armas devem existir em todos os tempos de guerra e paz (MAGALHÃES, 2015, p. 26-27).

            Maquiavel (2001, p. 67) conclui o capítulo XIII da seguinte forma: “sem armas próprias nenhum principado estará seguro; aliás, estará inteiramente à mercê da fortuna, não havendo virtù que confiavelmente o defenda na adversidade”.

            Finalmente, às boas armas, o príncipe deve unir o conhecimento, que Maquiavel (2001, p. 71) chama de os exercícios da mente:

Deve o príncipe ler as histórias e refletir sobre as ações de homens excelentes, ver como se comportaram na guerra, examinar as causas das vitórias e derrotas a fim de poder escapar destas e imitar aquelas. Mas sobretudo, deve agir como antes agiram alguns homens excelentes que se espelharam no exemplo de outros que, antes deles, haviam sido louvados e glorificados, e cujos gestos e ações procuraram ter sempre em mente; é o caso de Alexandre Magno, que imitava Aquiles, de Cesare, que imitava Alexandre, e de Cipião, que imitava Ciro.

 

3. Conduta do Príncipe (capítulos XV a XIX)

            Sobre a importância dos capítulos XV ao XIX, eis o que pondera Alexandre (2013, p. 44): “até o capítulo XI, O Príncipe haveria seguido os antigos preceitos dos espelhos humanistas [das demais obras humanistas da época]. Seria somente a partir do capítulo XV que Maquiavel teria passado a polemizar e rivalizar, em seu texto, com a tradição”. É a partir do capítulo XV que observamos a “novidade do realismo do escritor florentino” (ALEXANDRE, 2013, p. 44).

 

A Virtude do Príncipe

            É também nesta parte da obra que encontramos aquilo que Alexandre (2013, p. 69) chama de o “pequeno tratado de moral”.

            O modo de agir do Príncipe deve levar em consideração a natureza humana.           

            Por isso, Maquiavel entende que o bom governante, quando forçado pela necessidade, deve saber usar a violência visando o bem coletivo, enquanto que o tirano age puramente por capricho ou interesse próprio. E é aqui que aparece o conceito de “virtude” em Maquiavel. Maquiavel chega mesmo a dizer que o soberano pode se encontrar em condições de ter que aplicar métodos cruéis e desumanos, estando diante de males extremos. Para Maquiavel o homem tende a ser mal e isso justificaria suas considerações. Por isso, diante da impossibilidade, devido à natureza facilmente corruptível do homem, de unir o amor e o temor, é muito mais seguro para o homem de Estado ser temido que amado, diz Maquiavel, no Cap. XVII de O Príncipe.

Isto porque geralmente se pode afirmar o seguinte acerca dos homens: que são ingratos, volúveis, simulados e dissimulados, fogem dos perigos, são ávidos de ganhar e, enquanto lhes fizeres bem, pertencem inteiramente a ti, te oferecem o sangue, o patrimônio, a vida e os filhos, como disse acima, desde que o perigo esteja distante [...] E os homens relutam menos em ofender aos que se fazem amar do que aos que se fazem temer, pois o amor se mantém por um vínculo de reconhecimento, o qual, sendo os homens perversos, é rompido sempre que lhes interessa, enquanto o temor é mantido pelo medo ao castigo que nunca te abandona (2001, p. 80).           

            E tal modus operandis se torna ainda mais manifesto quando o príncipe estiver em campanha e tem sob seu comando numerosos soldados. Sem temor, o príncipe jamais terá como manter um exército unido, disposto a qualquer ação. Também bondade e liberdade excessiva não ajudam a manter disciplina militar. Um príncipe não deve se incomodar com a fama de cruel, deve somente evitar ser odiado, “[...] como os homens amam segundo sua vontade e temem segundo a vontade do príncipe, deve este contar com o que é seu e não com o que é de outros, empenhando-se apenas em evitar o ódio” (MAQUIAVEL, 2001, p. 82). Vemos assim porque para Maquiavel a virtude política tem a ver com habilidade, vigor, energia, astúcia, devido a visão pessimista que ele tem da natureza humana. O pensador florentino lança mão do conceito de “virtù”: a qualidade do grande líder político que não pode fazer depender suas ações do acaso e da sorte; é saber agir de acordo com as circunstâncias e não depender da Fortuna. A fortuna aqui não tem o sentido de dinheiro ou riqueza: ora aparece como sinônimo de “sorte” ora como equivalente de “sucesso”; tem origens na figura da antiga deusa romana do destino como a força que determina os acontecimentos benéficos ou não e é “[...] o segundo conceito central da obra de Maquiavel, e aquele que dá a dimensão tanto da importância da virtù quanto de seus limites práticos” (DIAS, 2004, p. 906). O homem não pode deixar-se dominar pela Fortuna. “Ao radicalizar a importância da presença da fortuna na arena política, e ao assinalar os limites da virtù, ele aponta para o lado sombrio da vida nas cidades, que aos poucos havia se tornado um dado da própria cultura humanista” (BIGNOTTO, 2008, p. 98). Por fim, Maquiavel compara a Fortuna com uma espécie de rio impetuoso “[...] cujos danos podem ser evitados ou ao menos minorados por homens previdentes que construam diques e canais para contê-lo. Contra as inundações causadas pela fortuna, somente podem os homens precaver-se com a virtù” (DIAS, 2004, p. 908 - uma análise dos dois conceitos-chaves de virtù e fortuna é realizado por Dias, 2004; ver também a obra de Sebastian de Grazia, 1993)

a virtú para Maquiavel não é a mesma que as virtudes cardeais defendidas por Platão e Santo Agostinho que eram: a prudência, a fortaleza ou valentia, a temperança e a justiça. A virtú para Maquiavel também difere das virtudes teológicas que se baseiam na ética religiosa que eram descritas como: a Fé, a esperança e a caridade (MAGALHÃES, 2015, p. 14).

            Partindo destas premissas é possível compreender o ponto de vista essencialmente político de Maquiavel, voltado para a ação na política (realismo político), sem o otimismo dos filósofos da utopia que acreditavam na capacidade do homem de formar governos virtuosos e sábios a partir do exercício da vontade e da razão. Por isso, quando Maquiavel se refere ao poder do príncipe para governar, não se trata de modo restrito de violência ou força bruta, mas sabedoria no uso da força, utilização “virtuosa da força”. O governante não é o mais forte, mas aquele que conquista e sabe se manter no poder, através da virtù. O poder se funda na força, mas é preciso virtù para se manter no poder. “A força explica o fundamento do poder, porém é a posse da virtù a chave por excelência do sucesso do príncipe” (SADEK apud WEFFORT, 2001, p. 23). Mas a virtù não é apenas força, “[...] ela compreende um conjunto de méritos individuais, de caráter, capaz de ultrapassar os obstáculos na conquista de um determinado fim político” (MANIERI, 2015, p. 136).

            É a partir da análise de personagens históricos como o Imperador Severo, Castruccio Castracani, o general romano Camilo, Lúcio Quíntico Cincinato, César Borgia, entre outros, que Maquiavel toma como exemplo para as várias características da virtù (MANIERI, 2015, p. 135-137 e 139-140).

Muitos leitores de Maquiavel costumam dizer que, ao imaginar um príncipe capaz de unificar a Itália, o escritor florentino não tinha em mente outra pessoa que não César Bórgia. Com a sua morte, ele passou a ser a referência modelar que deveria ser observada pelo príncipe que estivesse disposto a empreender a formação do Estado italiano, imaginada por Maquiavel (CORTINA, 1995, p. 102-103).

            A política tem uma ética e uma lógica diferente da vida privada, que não pode se basear nos princípios de um moralismo piedoso. E por isso um príncipe sábio deve saber guiar-se pela necessidade: “a qualidade exigida do príncipe que deseja se manter no poder é sobretudo a sabedoria de agir conforme as circunstâncias” (SADEK apud WEFFORT, 2001, p. 23). É todo um jogo entre aparência e essência onde o príncipe, se forçado pela necessidade, deve aparentar possuir as qualidades valorizadas pelos governados, pois “a virtú política exige também os vícios” (SADEK apud WEFFORT, 2001, p. 23), mesmo que o governante tenha que escondê-los e aparentar não possuí-los. Quer como leão, para amedrontar os lobos, quer como raposa, para conhecer os lobos, quer como homem, o príncipe deve agir conforme as circunstâncias e as necessidades.

            Foi essa visão de mundo da política que deu origem a uma conotação “maquiavélica” do pensamento de Maquiavel.

[...] ainda hoje Maquiavel é um autor polêmico. Seu nome ficou definitivamente associado à percepção da política como a arte da dissimulação e do engodo. O termo maquiavélico está carregado de conotações negativas, corroborando a imagem do político como uma pessoa dotada de uma habilidade especial para esconder suas reais intenções e manipular as situações a seu favor, enfim, um mestre no emprego da astúcia e da força ao sabor de suas conveniências políticas, um ser traiçoeiro, sendo mesmo capaz de eliminar do seu caminho os amigos de ontem, os aliados de outrora, quer dizer, basicamente alguém em quem não se pode confiar. Maquiavelismo, enfim, simboliza a face demoníaca do poder (DINIZ, 1999, p. 57).

            Eis o que escreve a respeito Maurício de Medeiros, que fez o prefácio da 1ª edição traduzia para o português por Elias Davidovich (Rio de Janeiro: Ed. Calvino Filho, 1933):

O nome de Machiavel tem, entre nós, um prestigio quasi comparavel ao do Diabo. Com elle se creou um adjectivo: “machiavelico”, e um substantivo: “machiavelismo”… Sempre que na vida pratica alguem age com duplicidade, ronha, má fé e insinceridade, diz-se logo que se trata de um discipulo de “Machiavel”… Mas a verdade é que pouca gente conhece a obra do escriptor florentino e as origens reaes dessa nomeada (apud BAGNO, 2014, p. 12).

Como complementeo deste tópico, veja o nosso texto: Ser amado ou temido (O Príncipe – CAP. XVII).

 

4. Assuntos de especial interesse para o Príncipe (capítulos XX a XXIII)

            Nesta parte da obra Maquiavel aborda temas como, por exemplo, que um príncipe jamais deve desarmar seus súditos, ou que deva construir fortalezas para manter com maior segurança seu estado, além de dar novos conselhos aos príncipes que conquistaram novos territórios. De todos os conselhos, merece destaque este no cap. XX: “a melhor fortaleza que existe é não ser odiado pelo povo, porque, ainda que tenhas fortaleza, se o povo te odiar, elas não te salvarão” (MAQUIAVEL, 2001, p. 103).

            Já o capítulo XXI aborda o fato do que convém ao Príncipe para ser estimado. Dando como exemplo Fernando de Aragão, que adquiriu “fama e glória de ser o primeiro rei dos cristãos” (MAQUIAVEL, 2001, p. 105). O grande conselho de Maquiavel neste ponto é de como o príncipe deve realizar grandes conquistas e empreendimentos e dar de si uma imagem de grandiosidade e raros exemplos. Maquiavel aconselha também que príncipe jamais deve se manter neutro e sempre deve se declarar a favor nos casos de conflitos ou de guerra e afirma: “Os príncipes irresolutos que, para fugir dos perigos imediatos, seguem os mais das vezes a via da neutralidade, quase sempre se arruínam” (MAQUIAVEL, 2001, p. 107).

Deve um príncipe ainda mostrar-se amante da virtù, abrigando os homens valorosos e honrando os excelentes em uma arte qualquer. Além disso, deve estimular seus concidadãos a desenvolverem suas atividades, tanto no comércio como na agricultura ou em qualquer outro ramo. Deve fazer com que não temam ornar suas propriedade por receio de que estas lhe sejam tomadas, nem que deixem de abrir negócios com medo dos impostos; mas, ao contrário, deve proporcionar prêmios a quem quiser realizar essas coisas e a qualquer um que intente melhorar sua cidade ou seu estado. Deve, ademais, manter o povo entretido com festas e espetáculos, nas épocas convenientes do ano. Como toda cidade é dividida em corporações e tribos, deve dar atenção a essas coletividades, reunir-se com eles vez por outra, dar de si mesmo um exemplo de humanidade e de munificência, mantendo sempre firme, porém, sua majestade e sua dignidade, porque estas não podem faltar jamais em coisa alguma (MAQUIAVEL, 2001, p. 108-109).

            Maquiavel aconselha ainda nesta parte sobre a importância que cabe ao príncipe de escolher seus ministros, de tal modo que “A primeira conjectura que se faz a respeito da inteligência de um senhor baseia-se na observação dos homens que tem em torno de si. Se estes forem competentes e fiéis, o príncipe sempre poderá ser reputado sábio” (MAQUIAVEL, 2001, p. 111), por outro lado, sempre se pode fazer mau juízo de um príncipe quando não tem ao seu lado bons ministros e comete um grande nesta escolha. Maquiavel dá como receita de como o príncipe pode conhecer um ministro observando-o se ele pensa mais em si mesmo do que no príncipe e se em suas ações ele busca seu próprio benefício. Neste caso, “jamais será um bom ministro, e nunca poderás confiar nele” (MAQUIAVEL, 2001, p. 112). O ideal na relação entre ministro e príncipes é que o ministro não deve pensar em si mesmo em suas ações, mas sempre no príncipe, e o príncipe, por seu lado, para manter a lealdade de seus ministros

Deve pensar no ministro, concedendo-lhe honrarias e riquezas, obsequiando-o e compartilhando com ele as honras e funções. Desse modo, o ministro perceberá que não pode passar sem ele; as inúmeras honrarias dispensá-lo-ão de desejar mais outras honrarias; as muitas riquezas de desejar mais riquezas e as múltiplas atribuições o farão recear as mudanças (MAQUIAVEL, 2001, p. 112).

            O último conselho dado por Maquiavel nesta parte da obra é de como o príncipe deve evitar os aduladores (cap. XXIII). As cortes estão cheias de aduladores, que Maquiavel chama até de pragas, e o príncipe deve ter prudência em suas escolhas. O príncipe deve sempre escolher pessoas sábias e somente a estes conceder livre arbítrio para dizer a verdade, e que eles saibam que quanto mais livremente se expressarem, tanto mais terão a gratidão de seu príncipe: “Não há outro modo de proteger-se dos aduladores senão fazendo os homens entenderem que não te ofendem ao dizerem a verdade” (MAQUIAVEL, 2001, p. 113). Porém, não sobre qualquer coisa, mas apenas sobre aquilo que o príncipe perguntar é que devem ter permissão para dizê-lo. “Deve o príncipe, porém, indagar-lhes sobre todas as coisas, e ouvir a sua opinião, para depois deliberar por si mesmo e a seu modo” (id., ibidem, p. 113). E assim, agir de outro modo pode causar a ruína por causa dos aduladores, que mudam constantemente de opinião.

Um príncipe, portanto, deve sempre procurar conselhos, mas quando ele próprio quer, e não quando os outros querem; pelo contrário, deve desencorajar qualquer um de aconselhá-lo sobre qualquer coisa que ele não tenha perguntado. Deve também perguntar muito e, depois, ouvir pacientemente a verdade sobre as coisas indagadas (MAQUIAVEL, 2001, p. 114).

 

5. Sobre a Itália (capítulos XXIV a XXVI)

            Nos três últimos capítulos da obra Maquiavel fala da Itália, das razões que levaram os príncipes a perderem seus estados (cap. XXIV) – como o rei de Nápoles (Frederico de Aragão, citado no cap. I) e o duque de Milão (Lodovico, o Mouro, citado no cap. III); do poder da fortuna e de que modo se pode resistir-lhe (cap. XXV), quando Maquiavel (2001, p. 119) considera que a fortuna é “árbitro de metade de nossas ações” e que à outra metade cabe o modo de ação do príncipe, sendo possível não se tornar um joguete das ações da sorte ou da fortuna. Se a Itália, diz Maquiavel, fosse convenientemente ordenada pela virtù e não deixada à sorte da fortuna, não há dúvida de que ela poderia ser um estado forte como a Alemanha, a Espanha ou a França: “um príncipe que se apóia exclusivamente sobre a fortuna se arruína quando ela varia” (MAQUIAVEL, 2001, p. 120).

            Maquiavel encerra a obra exortando o príncipe a tomar a Itália e libertá-la das mãos dos bárbaros, dando a ela a glória que ela merece, curando-a das chagas há longo tempo apodrecidas. “Vê-se que a Itália roga a Deus que lhe envie alguém para redimi-la da crueldade e insolência dos bárbaros; vê-se que está inteiramente pronta e disposta a seguir uma bandeira, contanto que alguém a carregue” (MAQUIAVEL, 2001, p. 124). Este alguém, só poderia ser alguém da casa dos Médici, que, “com sua fortuna e virtù, foi eleita por Deus e pela igreja – a cuja frente está agora – para se tornar o chefe desta redenção” (MAQUIAVEL, 2001, p. 124).

Não posso exprimir como que amor ele [o príncipe] seria recebido em todas as províncias que sofreram devido a esses aluviões externos, com que sede de vingança, com que obstinada fé, com que piedade, com que lágrimas! Que portas se lhe fechariam? Que povo lhe negaria obediência? Que italiano se negaria a servi-lo? Todos sentem ceder esse bárbaro domínio. Assuma, portanto, vossa ilustre casa esta questão, com o ânimo e a esperança que com que empreendem os projetos justos, para que, sob vossa insígnia, seja esta pátria enobrecida e, sob vossos auspícios, se verifique o dito de Petrarca [citação da canção All’Italia, À Itália]: “A virtude contra o furor, / Tomará armas e que seja breve o combate, / Pois o antigo valor / Não está morto no coração dos italianos” (MAQUIAVEL, 2001, p. 127).

 

 

Referências Bibliográficas

ALEXANDRE, Bruno Santos. Glória e virtù em O Príncipe de Maquiavel. Dissertação (Mestrado em Filosofia), Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

BAGNO, Sandra. O Brasil na hora de ler Maquiavel: notas sobre a primeira edição brasileira d’O príncipe, traduzido por Elias Davidovich. Revista Tempo, vol. 20, p. 1-21, 2014. Acessado em 15/12/2015.

BIGNOTTO, Newton. A Antropologia Negativa de Maquiavel. Analytica, Rio de Janeiro, vol. 12, n. 2, p. 77-100, 2008. Acessado em 17/12/2015.

CORTINA, Arnaldo. As condições históricas de produção de O Príncipe de Maquiavel e sua organização discursiva. Alfa Revista de Linguística, São Paulo, vol. 39, p. 87-109, 1995. Acessado em 18/12/2015.

____. Leitura como processo de compreensão e de interpretação. “O Príncipe” e seus leitores. Tese (Doutorado em Letras – Área Semiótica e Linguística Geral). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo. São Paulo, 1994.

____. O Príncipe de Maquiavel e seus leitores: uma investigação sobre o processo de leitura. São Paulo: UNESP, 2000.

DE MATTEI, Rodolfo. Dal premachiavellismo all’antimachiavellismo. Firenze: Sansoni, 1969.

DIAS, Caio Gracco Pinheiro. Virtù, Fortuna e Moral em O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 99, p. 889-913, 2004. Acessado em 18/12/2015.

GUIMARÃES, Carlos Nunes. Maquiavel: Realismo político e ética republicana. Tese (Doutorado em Filosofia), Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Doutorado Integrado UFPB/UFPE/UFRN, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa-PB, 2013.

HELLER, Agnes. O homem do renascimento. Tradução de Dario Canali. Porto Alegre: L&PM, 1980.

LARIVAILLE, P. A Itália no tempo de Maquiavel: Florença e Roma. Tradução de Jônatas Batista Neto. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MAGALHÃES, Leonardo Vello de. Conflito e Liberdade em Maquiavel. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

MAQUIAVEL, N. O Príncipe. Tradução de Maria Júlia Goldwasser. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MANIERI, Dagmar. O conceito de virtù em Maquiavel. Revista Crítica Histórica, ano VI, n. 11, p. 128-147, jul. 2015. Acessado em 16/12/2015.

KRITSCH, Raquel. Maquiavel e a construção da política. Lua Nova, n. 53, p. 181-190, 2001. Acessado em 14/12/2015.

SADEK, Maria Teresa. Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual da virtú. In: WEFFORT, Francisco C. (org). Os Clássicos da Política. 13. ed. São Paulo: Ática, 2001. v.1.

Filosofia PolíticaFilosofia RenascentistaMaqu iavel → O Príncipe

Acesse o nosso canal no Youtube

(clique no botão abaixo)

Assista ao nosso vídeo sobre a obra O Príncipe, de Maquiavel

Veja no site da Libero / DIGILAND textos e obras em italiano sobre Maquiavel, inclusive O Príncipe.