Tipologias da Política Pública

            As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas.

Uma tipologia é um esquema de interpretação e análise de um fenômeno baseado em variáveis e categorias analíticas. Uma variável é um aspecto discernível de um objeto de estudo que varia em qualidade ou quantidade. Uma categoria analítica é um subconjunto de um sistema classificatório usado para identificar as variações em quantidade ou qualidade de uma variável (SECCHI, 2012, p. 16).

            De acordo com Souza (2015, p. 21) há “pelo menos quatro tipologias conhecidas para definir as políticas públicas: (1) a de Lowi; (2) a de Gormley; (3) a de Gustafsson; (4) a de Bozeman e Pandey”.

            Na tipologia elaborada por Theodor Lowi (apud SOUZA, 2006, p. 28; SECCHI, 2012, p. 17-18), na década de 1960, temos um modelo de classificação embasado no “pressuposto de que ‘a política pública faz a política’” (SOUZA, 2015, p. 22). Lowi estabeleceu quatro tipos, sendo elas:

         Política regulatória: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados” (SECCHI, 2012, p. 17). Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada [...] Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” (SECCHI, 2012, p. 08). Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.

          Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio [...] Problema: necessidade de geração de emprego e renda” (SECCHI, 2012, p. 08). Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas como outros exemplos de políticas distributivas.

            Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

            Políticas constitutivas: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. “São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica política nessas outras arenas” (SECCHI, 2012, p. 18 – grifo do autor). As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: “uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores [...] Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos” (SECCHI, 2012, p. 08).

            A tipologia de Gormley também está dividida em quatro tipos mas com classificação bem diferentes, sendo elas: (1) a política de sala operatória, que “dizem respeito a temas como regulamentação de organismos geneticamente modificados, qualidade do ar e da água, medicamentos” (SOUZA, 2015, p. 23); (2) a política de sala de reuniões, como, por exemplo, as “reformas administrativas, elaboração de regras para o setor bancário, regulações técnicas para o setor da construção civil, regras de competição das empresas de telefonia” (SOUZA, 2015, p. 24); (3) a política de audiência, caracterizadas pela ampla divulgação e repercussão nos meios de comunicação, geralmente dividindo opiniões, como é o caso das políticas de cotas raciais ou da descriminalização do aborto; (4) a política de baixo calão, que são os serviços de bastidores não atraem a curiosidade da população como rotinas administrativas dos agentes públicos.

            Na tipologia de Gustafsson temos mais uma vez uma divisão em quatro tipos, sendo: (1) a política real, quando existe a intenção real de que uma política pública seja implementada pelos gestores, aliado ao conhecimento técnico disponível para sua solução; (2) a pseudopolítica, quando existe a intenção de que uma política pública seja implementada, mas não existe pessoal capacitado para desenvolvê-la; (3) a política simbólica, quando existe o conhecimento técnico mas não a intenção de implementação; (4) a política sem sentido, “quando não há conhecimento para sua elaboração e implementação nem tampouco a intenção efetiva de implementá-la” (SOUZA, 2015, p. 25).

            Finalmente a tipologia de Bozeman e Pandey que considera tanto os aspectos técnicos quanto políticos na classificação das políticas públicas. Em alguns casos prevalece o aspecto técnico “como é o caso das políticas públicas de gestão financeira ou da informação” (SOUZA, 2015, p. 25) e, em outros casos, prevalece o aspecto político, como é o caso das políticas redistributivas na classificação de Lowi.

 


 

Referências Bibliográficas

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.

SOUZA, Alênicon Pereira de. Políticas Públicas para o Desenvolvimento Associado com a Inovação: Uma análise da formulação e de narrativas de atores envolvidos na implementação do Programa Agentes Locais de Inovação – ALI – em Campina Grande. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB, 2015.

SOUZA, Celine. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

____. Políticas Públicas: Questões Temáticas e de Pesquisa. Caderno CRH 39: 11-24. 2003.

SOUZA, Valdinei Costa. Política de formação de professores para a educação básica: a questão da igualdade. Revista Brasileira de Educação, vol. 19, n. 58, jul./set. 2014. Acessado em 06/02/2016.

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