Hackathon Legislativo Mundial

            Hoje em dia a internet vem revolucionando o modo de fazer democrático. São inúmeras as possibilidades que temos hoje de aproximar o cidadão do espaço público, seja através de portais da transparência, acompanhando as atividades legislativas de um determinado parlamentar (tanto na esfera municipal, estadual ou federal) e até mesmo colaborando com o processo de elaboração, criação e definição de leis.

            Veja por exemplo o uso do aplicativo Infoleg (a “Câmara na sua mão”): um aplicativo para smartphones e tablets com informações das atividades legislativas da Câmara dos Deputados, que apresenta informações detalhadas sobre deputados. O aplicativo está disponível tanto para sistemas Android como IOs. Por meio do Infoleg, é possível acessar informações em tempo real sobre sessões do Plenário, reuniões de comissões e resultados de votações, biografias de deputados, texto integral de propostas e sua tramitação.

            Outro exemplo mais recente é o lançamento de aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições de 2016. Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.

            Considerando as infinitas possibilidades que as novas tecnologias têm a oferecer ao campo da democracia, governos e parlamentos de vários países, dentre eles o Brasil, realizaram o primeiro Hackathon Legislativo Mundial: uma maratona que reúne hackers, programadores, desenvolvedores e inventores para criar projetos que transformem informações de interesse público em soluções digitais.

            No Brasil, a Câmara dos Deputados foi o primeiro Parlamento a realizar um hackathon nacional nas Américas, em 2013, com o tema Transparência Legislativa e Participação Popular, que culminou com 24 projetos finalistas. Em 2014, com o tema Gênero e Cidadania, foi realizada a segunda maratona que terminou com o desenvolvimento de 19 projetos.

            O primeiro Hackathon Legislativo Mundial ocorreu na cidade de Valparaíso, no Chile, durante a Conferência Mundial sobre o Parlamento Eletrônico 2016 e resultou em projetos sobre transparência no Legislativo e participação social. Acesse o relatório sobre o e-Parlamento, em inglês ou francês. O relatório aponta que

1 As TIC [tecnologia de informação e comunicação] constituem um pilar que reforçam a transformação dos parlamentos. É necessário se manifestar, no mais alto nível dos parlamentos, uma maior vontade política de apostar sobre o potencial da transformação digital.

2. Para extrair todas as vantagens das TIC, os parlamentos devem definir uma visão e se engajar para realizá-la e trazer uma mudança estratégica apoiada no mais alto nível corporativo (2016, p. 6-7 – tradução livre).

            Os dados do relatório apontam que as redes sociais já ultrapassaram os meios de comunicação como a televisão, na forma de participação dos cidadãos junto ao parlamento.

(2016, p. 13).

            Neste primeiro Hackathon Legislativo Mundial nove projetos foram apresentados durante o evento e desenvolvidos em três trilhas: 1) facilitando a compreensão do trabalho legislativo por parte do cidadão, reinterpretando a informação de uma maneira diferente; 2) desenvolvendo ou aprimorando projetos de participação; e, 3) projetos relacionados ao trabalho dos Legislativos.

            Entre os aplicativos selecionados estão: o Socievole que facilita a visualização da legislação do Reino Unido ao separar os assuntos por temas em uma linha do tempo; e o Raio-X da Lei, parceria do Chile com o Brasil, que é um aplicativo que permite a leitura de códigos de barras (QR Codes) pela cidade, para o cidadão ter acesso imediato às leis que regem situações do cotidiano, como em placa de proibido fumar ou em vaga exclusiva de estacionamento, por exemplo. Além disso, dentro da trilha de aprimoramento de projetos, dois hackers trabalharam com a adaptação do Wikilegis (wikilegis.labhackercd.net) da Câmara dos Deputados, a ferramenta criada para participação dos cidadãos no processo de elaboração de leis.

         Para conhecer melhor o resultado do Hackathon, acesse o documento colaborativo utilizado durante o evento: https://pad.w3c.br/p/parlhack

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