Que é Esclarecimento

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em mar. 2020

atualizado em out. 2020

            Historicamente, Immanuel Kant (1724-1804) pertenceu à época do Iluminismo europeu e a sua filosofia representa o apogeu intelectual desta época. Considerado como o filósofo do Esclarecimento e da Crítica, confiava no poder da razão, embora de forma crítica, para que o homem pudesse sair da sua menoridade intelectual. Kant marca o apogeu da fase crítica do Iluminismo, pois, para ele, uma época crítica exige uma filosofia crítica. “A nossa época é a época da crítica – afirma Kant, referindo-se ao contexto do Esclarecimento – à qual tudo tem que submeter-se” (KANT, 2001, p. 31). E mesmo a religião e a política, tanto quanto a filosofia e a razão, não podem subtrair-se dela (da crítica).

            Em dezembro de 1783 o periódico Mensário Berlinense (Berlinische Monatsschrift) publicou um artigo do pastor berlinense Johann F. Zöllner, onde o mesmo discorria sobre tema de ordem religiosa e civil. O artigo de Zöllner era uma resposta ao artigo de um dos editores do periódico, J. E. Biester (publicado com o pseudônimo de E. v. K.), intitulado Proposta de não mais se dar trabalho aos eclesiásticos na consumação do matrimônio. Em seu artigo intitulado É aconselhável não mais sancionar o vínculo matrimonial pela religião?, Zöllner debatia a questão sobre se “os ilustrados não mais careceriam das celebrações eclesiásticas” (MÖLLER, 2014, p. 28). “Zöllner responde ao artigo anterior [...] e segue pedindo cautela e clareza no assunto, afinal [...] nem se sabia ainda ao certo o que era Esclarecimento (Aufklärung)” (LIMA, 2013, p. 51).

            Em nota de rodapé, Zöllner então propõe o questionamento O que é Esclarecimento [Aufklärung]? que, segundo o pastor, seria quase tão importante quanto a pergunta: o que é verdade? Sobre o Esclarecimento, prossegue o pastor que esta questão deveria ser respondida antes que se começasse a esclarecer. E, todavia, não a havia encontrado respondida em lugar algum.

           A formulação provocativa de Zöllner desencadeará as respostas de pensadores como Moses Mendelssohn (1729-1786), que publicou o artigo em setembro de 1784 Sobre a Pergunta: O que quer dizer Esclarecer?, e Immanuel Kant, cujo artigo saiu em dezembro do referido ano. “Com Kant e Mendelssohn a discussão adquire um cunho propriamente filosófico, pois, ao questionar seus pressupostos e implicações, o Esclarecimento põe-se a refletir sobre si mesmo” (LIMA, 2013, p. 52).

            Eis como o filósofo alemão, Immanuel Kant, inicia o seu opúsculo publicado em dezembro de 1784 intitulado Die Beantwortung der Frage: was ist Aufklärung? (Resposta à pergunta: que é Esclarecimento?):

Esclarecimento (Aufklärung) é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem de servir-se de si mesmo, sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do Esclarecimento (KANT, 2005, p. 63-64 – grifo do autor).

            Aufklärung, portanto, é vista como saída da menoridade enquanto processo contínuo de esclarecimento: “Kant a define como enquanto saída do homem da menoridade pela qual é o próprio culpado. Essa menoridade é a incapacidade de servir-se do próprio entendimento sem direção alheia” (MÖLLER, 2014, p. 28).

            A partir de tais afirmações, propomos então uma reflexão sobre a ideia de esclarecimento tomando como base as seguintes questões: o que significa fazer uso do próprio entendimento? Que obstáculos existem que impedem o uso do próprio entendimento? Como o uso do entendimento pressupõe a liberdade e apresenta uma dimensão individual e coletiva (uso público da razão)?

 

Fazer uso do próprio entendimento

            Tem coragem de fazer uso do teu próprio entendimento, afirma Kant, logo no final do primeiro parágrafo do seu texto. Mas o que significa fazer uso do próprio entendimento? Significa pensar por si mesmo, servir-se da própria razão. Significa tornar-se sábio a partir do uso da razão, que não se restringe apenas a razão teórica, mas que abrange também a razão prática. Significa sair de um estágio de menoridade para outro de maioridade: “A menoridade, para Kant, não é a falta de entendimento, mas a incapacidade que cada indivíduo possa eventualmente ter de fazer uso do seu próprio entendimento, enquanto a maioridade, por sua vez, é a capacidade de utilizar-se do próprio entendimento” (NODARI; SAUGO, 2011, p. 134).

            Pensar por si mesmo significa ser autônomo. Como ser racional, inteligível, “ele tem a possibilidade de atingir a maioridade, ou seja, a autonomia” (NODARI, 2011, p. 50). Em seu sentido etimológico, autonomia significa “a capacidade de se auto-governar, sendo que, do grego, ‘autos’ significa ele mesmo, ou por si mesmo enquanto que ‘nomos’ é apresentado em dois sentidos: primeiro, como conhecimento, e, em segundo, como lei” (ZENI, 2010, p. 26).

            Autonomia que deve ser conquistada através da educação, como ressalta Nodari (2011, p. 51), visto que, para que o ser humano conquiste sua humanidade enquanto tal, ele precisa da educação “pois as disposições naturais do ser humano não se desenvolvem por si mesmas”. Cumpre notar, todavia, que a educação não garante que o ser humano “seja capaz de pensar por si mesmo, mas, por sua vez, ela contribui para que o ser humano se (sic) capaz de pensar por si mesmo e se torne autônomo” (id., ibidem, p. 51).

A palavra esclarecimento [Aufklärung] está totalmente vinculada à autonomia. Tornar-se esclarecido é buscar a libertação das amarras, que impedem o homem de pensar por si. É um contínuo progresso que se dá por meio da razão, com o propósito de alcançar a autonomia (NODARI; SAUGO, 2011, p. 137).

            Temos então uma proposta de educação que coincide com a proposta de Esclarecimento, como sugere Lima Filho (2019, p. 59) que é “aquela da autoconstrução do sujeito como senhor de si mesmo, como horizonte aberto em permanente aprimoramento”. E ainda, que “a educação, afinal, deve cuidar da promoção do ‘lema do Esclarecimento’, do ‘sapere aude!’ ou, o que é o mesmo, do “aprender a pensar por si mesmo”, de sua ‘autonomização’” (id., ibidem, p. 73). Ser autônomo significa que o indivíduo deve aprender a pensar por si mesmo e não aprender “pensamentos”. Através da educação existe uma tutela momentânea entre o professor e o aluno “por meio da qual o estudante adquire as ferramentas para já não mais precisar dele, pois estaria adquirindo os instrumentos para alcançar sua autonomia” (id., ibidem, p. 74). Neste sentido, se pode dizer que o período conhecido como Iluminismo (entendido agora como Esclarecimento de uma época histórica) “foi um projeto de emancipação do ser humano de todo tipo de tutela. Cada um deveria ser capaz de pensar por si mesmo” (NODARI; SAUGO, 2011, p. 137).

            A ênfase na importância da educação neste processo também é feita por Nodari e Saugo (2011, p. 134), segundo os quais: “a educação possibilita ao ser humano desenvolver, cada vez mais, a capacidade e a coragem de sair do estado de menoridade e alcançar, progressivamente, a maioridade, tornando-se um sujeito esclarecido e autônomo”. Batista da Silva (2019, p. 35) ressalta como “a saída da menoridade e apropriação da maioridade [...] pode ser orientada pelo processo educativo”. A saída da menoridade é um processo que pode, ou deve, ser conduzido pelos educadores, pelas gerações mais velhas. Não apenas a saída da menoridade, mas a própria ideia de Esclarecimento necessita de um projeto educativo e formativo. Um projeto pedagógico que visa ao esclarecimento, ou seja, que vise proporcionar uma formação para que as pessoas possam pensar por si mesmas, de forma autônoma, fazendo uso do seu entendimento. Desta forma, Kant se insurge como um “defensor da liberdade de pensamento, de um governante esclarecido e de indivíduos que possuam a capacidade de fazer uso de seu entendimento, representantes da maioridade e do esclarecimento” (BATISTA DA SILVA, 2019, p. 36). Finalmente, o “projeto do esclarecimento deve conter intrinsicamente um projeto educativo, visto que não é possível que uma época se esclareça se não for educada a partir das sabedorias já acumuladas” (BATISTA DA SILVA, 2019, p. 75).

            A educação é também a responsável pela transição da heteronomia para a autonomia, como aponta Zeni (2010). Heteronomia que significa não pensar por si mesmo e, por isso, viver na menoridade. Viver na heteronomia significa não usar o pensamento de forma autônoma, não pensar por si mesmo.

            Cumpre notar, como ressalta Lima Filho (2019), que a atividade de pensar por si mesmo está de alguma forma ligada ao ato de filosofar. Por isso, para Kant, não se deve aprender filosofia, mas aprender a filosofar, sendo o filosofar algo que deve ser aprendido através do exercício e do uso da razão.

ao ensinar a pensar por si ou a filosofar, o método kantiano parece querer apontar para o fato de que o educando, munido dessa ferramenta, teria condições de se dirigir no rumo da liberdade, da autonomia, daquela que é a destinação final do ser humano. No limite, a proposta de autonomização do sujeito acaba por coincidir com aquele ideal do Esclarecimento e com a conquista de sua humanização (LIMA FILHO, 2019, p. 78).

            Finalmente, considerando a pergunta se “vivemos em uma época esclarecida” (note-se, naturalmente, que nos referimos à época de Kant, embora pudéssemos também propor esta mesma questão para a nossa época), Kant irá responder de forma negativa. Não vivemos em uma época esclarecida, mas em uma época de esclarecimento, segundo o filósofo, pois ainda falta “muito para que os homens, nas condições atuais, tomados em conjunto, estejam já numa situação, ou possam ser colocados nela” (KANT, 2005, p. 69). Não vivemos em uma época esclarecida, diz Kant, referindo-se à sua época, mas o filósofo vê fortes indícios de que ao homem “foi aberto o campo no qual podem lançar-se livremente a trabalhar e tornarem progressivamente menores os obstáculos ao esclarecimento (Aufklärung) geral ou à saída deles, homens, de sua menoridade” (KANT, 2005, p. 69-70).

 

Obstáculos ao uso do entendimento

            Fazer uso do próprio entendimento não é um ato espontâneo, como sugere Kant, mas exige coragem e determinação. Não sendo uma tarefa espontânea, pode acontecer que o indivíduo resolva não fazer uso do próprio entendimento, porque exige esforço, seja por preguiça ou por covardia, tornando difícil desvencilhar-se da menoridade.

            Pode-se objetar que pensar por si próprio pode ser perigoso, como uma criança que não sabe andar e tenta fazê-lo sozinha. Todavia, aprende-se a andar, finalmente, depois de algumas quedas.

            É cômodo não pensar por si mesmo e, por conseguinte, é cômodo permanecer na menoridade.

Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um método (sic) que por mim decide a respeito de minha dieta, etc., então não preciso de esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar (KANT, 2005, p. 64).

            É neste caso que a menoridade se torna culpa do próprio ser humano, quando falta ao indivíduo decisão e coragem para deixar a menoridade, uma vez que lhe é concedida a faculdade do entendimento: “preguiça e covardia, ao mesmo tempo em que favorecem a menoridade – porque, da parte do menor, o fazem gostar de permanecer naquela condição – favorecem também a tutela de outros sobre eles” (LIMA FILHO, 2019, p. 63). Nodari e Saugo (2011, p. 139) corroboram com essa ideia quando afirmam “que o ser humano é o próprio culpado dessa menoridade, se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão dos seus próprios atos, e na falta de coragem de servir-se do próprio entendimento”. Ao homem é dado inclusive o direito de adiar o esclarecimento (Aufklärung), permanecendo assim no estágio de menoridade, todavia, ao fazer isto, ao renunciar ao esclarecimento “quer para si mesmo quer ainda mais para sua descendência, significa ferir e calcar aos pés os sagrados direitos da humanidade” (KANT, 2005, p. 69).

            Fazer uso do próprio entendimento significa também afastar-se de todo tipo de dogmatismo, que define o modo como devemos pensar e afirma: não tendes necessidade de pensar. Não raciocines! Como no caso do dogmatismo religioso no qual somos levados a pensar pelo que os outros dizem ou pensam.

Kant usa o conceito de esclarecimento e compreende-o como processo de emancipação intelectual resultando, por um lado, da superação da ignorância e da preguiça de pensar por conta própria e, por outro lado, da crítica das prevenções inculcadas nos intelectualmente menores por seus maiores (NODARI, 2011, p. 52).

            Kant afirma, inclusive, ter acentuado a questão da menoridade do homem sob uma perspectiva religiosa, que ele considera a mais prejudicial e desonrosa, “Porque no que se refere às artes e ciências nossos senhores não tem nenhum interesse em exercer a tutela sobre seus súditos” (KANT, 2005, p. 78).

 

            Ao contrário do dogmatismo, fazer uso do próprio entendimento significa dizer: “raciocinai tanto quanto quiserdes e sobre qualquer coisa que quiserdes” (p. 71 – grifo do autor). Ousa saber! (esta expressão, sapere aude, é uma referência ao verso 40, Livro I, Carta 2, de Horácio Flaco).

 

Liberdade e Uso Público da Razão

            Para o esclarecimento “nada mais se exige senão liberdade” (KANT, 2005, p. 65). Liberdade que consiste em fazer uso da razão em todas as questões. “O uso público da razão deve ser sempre livre e só ele pode realizar o esclarecimento (Aufklärung)” (KANT, 2005, p. 65).

            Kant pensa um ser humano livre de modo que este possa se orientar no mundo, como ser dotado de razão e de vontade, superando a preguiça e a covardia, tendo coragem de ousar e usar o seu entendimento: “Em sendo assim, o verdadeiro protagonista da história não é a natureza, mas sim o ser humano, enquanto dotado de razão e liberdade” (NODARI, 2011, p. 52).

            Pensar livre significa não aceitar fórmulas ou preceitos irrefletidos, mas submeter uma ideia a uma reflexão racional. Esclarecimento para Kant é sinônimo de liberdade, é tomar uma posição ou postura “frente as suas próprias crenças. Antes de aceitar as crenças e as opiniões de outrem, está em jogo o esforço de avaliá-las” (KLEIN, 2009, p. 214). Esclarecimento é sinônimo de libertação: “é libertar-se da menoridade, pensar e agir conforme a própria razão, por outras palavras, tornar-se autônomo” (LIMA, 2013, p. 28). Esclarecimento “implica uma atitude ativa e crítica por parte do sujeito” (KLEIN, 2009, p. 214).

            Liberdade que se faz presente também no contexto do uso público da razão, ou seja, um uso que se constitui no “âmbito de intersecção entre o plano meramente subjetivo do esclarecimento do indivíduo e o plano objetivo representado pelo esclarecimento de uma coletividade” (KLEIN, 2009, p. 214). O conceito de esclarecimento se refere, por um lado, ao indivíduo, por outro, se refere a uma época. “Porém, ambos contextos não ficam isolados, o seu ponto de contato é o conceito de ‘uso público da razão’, o qual funda um âmbito de transição entre a esfera privada e a esfera pública, entre o âmbito individual e o âmbito comunitário” (KLEIN, 2009, p. 212). O esclarecimento, do ponto de vista da esfera pública, se caracteriza por uma disposição em fazer um uso público da razão que consiste em pedir e oferecer razões para justificar uma determinada forma de pensar e uma determinada posição.

            No contexto do uso público da razão Nery (2016) ressalta que aqui o Esclarecimento possui também um caráter histórico e político, no momento em que aponta para o uso esclarecido e autônomo da razão pelos indivíduos, mas em um contexto público. Para Kant, o Esclarecimento é uma tarefa individual e também “coletiva, social, política e histórica, pois o esclarecimento de uma época implica em uma sociedade e política que propiciem o uso público da razão e em indivíduos que exerçam essa razão, buscando esclarecer-se, cumprindo, assim, com sua finalidade histórica” (NERY, 2016, p. 36).

            Por isso se pode dizer que a questão do Esclarecimento em Kant tem um aspecto tanto teórico (intelectual) quanto prático (ético e social).

            Da mesma forma como se fala em uma razão teórica e uma razão prática, podemos falar aqui que o Esclarecimento tem igualmente um aspecto teórico e outro prático. Cumpre observar, no entanto, que não são duas razões distintas: “a Razão é uma só, é a unidade do teórico com o prático” (NERY, 2016, p. 37). É uma faculdade que se revela em dois usos distintos, sendo um teórico (especulativo) e outro prático (moral): “ainda que Kant            distinga entre um uso teórico e um uso prático da razão, ele demonstra sua unidade teórico-prática, explicitando que se trata de dois momentos distintos de um mesmo processo de esclarecimento” (NERY, 2016, p. 50).

            O uso teórico diz respeito a “função da faculdade do entendimento para a produção do conhecimento e da capacidade de pensar, que leva ao discernimento, à capacidade de julgar, de distinguir o certo e o errado” (NERY, 2016, p. 37). O esclarecimento teórico se relaciona com a “função do entendimento como faculdade de pensar da razão” (NERY, 2016, p. 41). Já o uso prático da razão é aquele que se relaciona com a função moral da razão: “a razão prática determina o dever ser, em seu caráter universal e necessário, constituindo a lei moral” (NERY, 2016, p. 43). O esclarecimento prático se relaciona com a função prática da razão, ou seja, a capacidade de escolha do homem como um ser racional: “a capacidade de agir em conformidade com o conhecimento dos princípios puramente racionais, condicionantes da liberdade como capacidade de escolha, de decidir, de agir autonomamente, independentemente de qualquer condicionante externo” (NERY, 2016, p. 46).

            Partindo de tais premissas, deve-se pensar na Aufklärung como um processo de emancipação não apenas intelectual (teórico), mas igualmente moral (prático). “Assim, para que a Aufklärung se realize, são igualmente necessários o esclarecimento intelectual, o conhecimento das coisas do mundo, dos fenômenos e, o esclarecimento moral, o uso correto da razão, em sua unidade racional, na conformidade com o bem universal” (NERY, 2016, p. 54).

 

 

Referências Bibliográficas

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KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

KLEIN, Joel Thiago. A resposta kantiana à pergunta: que é esclarecimento? Ethic@ - Revista Internacional de Filosofia da Moral, v. 8, n. 2 p. 211-227, dez., 2009. Acesso em: 02 mar. 2020.

LIMA, Geraldo Freire de. Autonomia e emancipação em Kant e Adorno: um paralelismo conceitual pela via pedagógica. Dissertação (Mestrado em Educação), Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão-SE, 2014.

LIMA FILHO, José Edmar. Esclarecimento e educação em Kant: a autonomia como projeto de melhoramento humano. Trans/Form/Ação, Marília, v. 42, n. 2, p. 59-84, abr./jun., 2019. Acesso em: 03 mar. 2020.

MÖLLER, Mathias Alberto. Esclarecimento e emancipação nos textos políticos de Kant. Filogenese, v. 7, n. 2, p. 27-45, 2014. Acesso em: 02 out. 2020.

NERY, Regina Lucia de C. Os dois momentos da Aufklärung em Kant. Dissertação (Mestrado em Filosofia), Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2016.

NODARI, Paulo César. Esclarecimento em Kant. Algumas ponderações críticas à luz da leitura da Dialética do Esclarecimento de Adorno e Horkheimer. Argumentos, ano 3, n. 6, p. 42-57, 2011. Acesso em: 03 mar. 2020.

NODARI, Paulo César; SAUGO, Fernando. Esclarecimento, educação e autonomia em Kant. Conjectura, v. 16, n. 1, p. 133-167, jan./abr. 2011. Acesso em: 04 mar. 2020.

ZENI, Alencar Buratto. Educação e Autonomia: uma reflexão a partir da filosofia prática de Immanuel Kant. Dissertação (Mestrado em Educação), Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, 2010.

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